POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO CLUBE DO POVO
AVANTE COM TODO O ESQUADRÃO NA BUSCA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
- Introdução
1.1. O Grêmio Esportivo Brasil de Pelotas (“XAVANTE”), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.222.407/0001-56, com sede na Rua João Pessoa, 694, Pelotas-RS, preocupada com a conscientização de seus torcedores no que diz respeito à coleta de informações e à sua utilização para ingresso nas páginas eletrônicas ou aplicativos dos programas de relacionamento que oferece, apresenta a seguinte Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”), cujo objetivo é esclarecer a forma de coleta, uso e proteção destes dados.
1.2. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se aos atuais pontos de acesso oferecidos pelo BRASIL DE PELOTAS e seus parceiros – quais sejam: páginas eletrônicas oficiais (www.socioxavante.com.br), e (www.gebrasil.com.br) e seus aplicativos (tanto loja online, quanto lojas físicas licenciadas).
1.3. Para todos os efeitos desta Política, “Torcedor” será considerado o consumidor dos Programas Brasil de Pelotas.
- Cadastro
2.1. Será efetuado um único cadastro por Torcedor, no site do clube e no site do sócio torcedor.
2.2. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos sites, o Torcedor, além de aceitar os termos e condições específicos de cada Site (“Termos”), aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.
2.2.1. A efetivação da adesão aos Termos de Uso dos sites está sujeita à observância dos termos e condições de cada site, com os quais o Torcedor deve concordar expressamente.
2.3. O cadastro implica a aceitação, pelo Torcedor, da utilização de seus Dados Pessoais nos exclusivos termos desta Política de Privacidade.
2.4. No momento do cadastro, o Torcedor deverá registrar-se mediante informação de seus Dados Pessoais de qualificação, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, nacionalidade, estado civil, número do documento de identidade e inscrição no CPF, sexo, endereço eletrônico, endereço de residência e/ou de entrega, telefone de contato, data de nascimento (“Dados Pessoais”).
2.4.1. A veracidade dos Dados Pessoais e a autenticidade dos documentos entregues pelo Torcedor no momento do cadastro são de sua inteira responsabilidade.
2.4.2. O Torcedor será responsabilizado por eventuais prejuízos que o XAVANTE venha a sofrer no caso de inveracidade dos Dados Pessoais.
2.5. No momento do cadastro, o Torcedor deverá, também, escolher um nome de usuário (“login”) e senha, ambos sem espaços ou caracteres, de caráter pessoal e intransferível, para acesso a serviços reservados aos usuários.
2.5.1. Por conta do caráter exclusivo e intransferível do login e senha, o Torcedor será responsável por todos os atos praticados em seu nome.
2.5.2. A fim de evitar fraudes e aumentar a segurança de acesso, recomenda-se que o Torcedor altere sua senha periodicamente.
2.6. O login e senha escolhidos darão ao Torcedor acesso a todos os Portais e sites e serão necessários para aquisição de produtos e serviços, inclusive ingressos para as partidas nos quais o time masculino de futebol profissional tenha mando de campo (e/ou outros eventos cujos ingressos eventualmente – ainda que de forma pontual e esporádica – venham a ser comercializadas pelo mesmo sistema como, por exemplo, partidas de categorias de base, time feminino de futebol profissional ou treinos abertos), resgate de pontos e todos os demais produtos e serviços oferecidos pelos sites.
2.7. Ao se cadastrar em qualquer um dos sites, o Torcedor indicará expressamente se concorda ou não: (i) com os termos da presente Política de Privacidade; (ii) com o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais; (iii) com a Política de Cookies; (iv) em receber periodicamente correspondências promocionais e/ou divulgação de publicidade dos Produtos do Xavante, via correio, mensagem eletrônica, SMS ou telefone; (v) receber periodicamente correspondências promocionais e/ou divulgação de publicidade de parceiros comerciais do Xavante, via correio, mensagem eletrônica, SMS ou telefone; e (vi) em compartilhar com o Xavante e/ou seus parceiros comerciais, sua localização durante o uso dos serviços relacionados aos Programas do Xavante.
2.7.1. O aceite dos termos referentes aos itens (i), (ii) e (iii) será obrigatório para a finalização do cadastro e para a utilização dos serviços relacionados aos Produtos do Xavante.
2.7.2. As opções do Torcedor em concordar ou não com os itens (iv), (v) e (vi) será independente entre si e dos demais itens, podendo ele indicar se está de acordo com nenhum, um, dois ou três itens.
2.7.3. O Torcedor poderá autorizar o envio de publicidade de um ou mais Produtos do Xavante, por qualquer meio, ao indicar, no momento do cadastramento diretamente nos Portais, se opta pelo recebimento ou não, conforme o caso.
2.7.4. Essas correspondências poderão ser de qualquer um dos Produtos do Xavante, relacionadas ou não a benefícios em produtos e serviços oferecidos.
2.7.5. A opção pelo recebimento poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Torcedor, na própria página eletrônica do Brasil de Pelotas (área pessoal do Torcedor), nas mensagens eletrônicas promocionais (link no final da mensagem), ou através de contato com a Central de Atendimento.
2.8. O Torcedor que se inscrever para receber Produtos do Grêmio Esportivo Brasil não poderá envolver-se em atividades e práticas ilícitas e/ou contrárias aos Termos e a esta Política de Privacidade, tais como, mas não limitadas a: brigas de torcida, depredação de estádios, arremesso de objetos em campo, transferência onerosa ou gratuita de ingressos, cartões de acesso, benefícios, vantagens e/ou serviços oferecidos pelo XAVANTE através de seus Programas e Portais.
2.9. O Torcedor poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do cadastro e extinção ou remoção de seus registros, bem como a eliminação de seus Dados Pessoais do banco de dados do Grêmio Esportivo Brasil.
2.10. O Torcedor, ao se cadastrar nos sites do Xavante, poderá ter de fornecer ao CLUBE Dados Pessoais SensíveiS. Nestes casos, o CLUBE, bem como todos os seus fornecedores envolvidos nestas atividades de tratamento específicas adotarão segurança de rigidez excepcional, garantindo a incolumidade dos Dados Pessoais Sensíveis.
2.10.1. Os dados pessoais sensíveis de que trata o item 2.10 não serão utilizados de forma que possibilitem a discriminação do Torcedor. A coleta destes dados será efetuada tão somente quando o XAVANTE julgar estritamente necessário para cumprir finalidade que justifique tal coleta.
2.10.2. Os dados pessoais sensíveis de que trata o item 2.10 não serão compartilhados com terceiros, salvo se necessário para o cumprimento de obrigação legal, ou se indispensável para alcançar finalidade específica comunicada ao Torcedor. Caso haja a necessidade de compartilhamento, serão exigidas do terceiro, medidas de segurança suficientes para a garantia da segurança da informação.
- Dados Pessoais Coletados, Finalidade, Compartilhamento, Segurança e Armazenamento
3.1. Dados Pessoais dos Torcedores coletados pelo CLUBE:
Dados Pessoais Coletados: Finalidade: Nome e sobrenome, e-mail, endereço completo, telefone, data de nascimento, gênero. Criação de conta para acesso aos Programas do Clube e acesso ao estádio em dias de jogos. Comprovante de Vacinação (COVID) e Exames RT-PCR ou antígeno para deteção de COVID Acesso aos estádios em dias de jogos, se for solicitado pelas autoridades sanitárias Login e senha de acesso Acesso aos serviços relacionados aos Programas Palmeiras e respectivas funcionalidades.
Monitoramento e acompanhamento de transações realizadas pelos Torcedores. Dados financeiros e informações sobre transações realizadas (incluindo nome completo, endereço completo, número de CPF, dados de cartão de crédito e/ou informações de cobrança, número de telefone).
Nesses casos, poderão ser processados e transmitidos dados para provedores de serviços de pagamento, para permitir que as operações sejam executadas de forma segura, com a utilização de controles antifraude. Informações relativas à data, hora e local de acesso aos Portais e aplicativos vinculados aos Programas do clube, e demais informações automaticamente coletadas por meio de cookies, beacons, pixels de rastreamento, plug-ins de navegador ou scripts incorporados.
Registros de acesso, em cumprimento à Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). Geração de análises estatísticas sobre o uso de websites e aplicativos vinculados ao CLUBE. Dados de contato e informações sobre consultas recebidas por meio da página “Contato” (incluindo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e eventuais mensagens recebidas).
Análise e resposta a consultas realizadas. Envio de newsletters e/ou mensagens comerciais sobre eventos e produtos oferecidos pelo XAVANTE.
3.2. De forma geral, os Dados Pessoais serão coletados para (i) monitorar a utilização dos nossos serviços relacionados aos SERVIÇOS DO CLUBE com o objetivo de melhorar a experiência dos Torcedores, (ii) garantir a continuidade e segurança dos serviços oferecidos, (iii) prevenir, detectar, impedir e resolver fraudes, (iv) garantir, tratar e prevenir incidentes de segurança ou qualquer atividade ilegal, (v) atender aos ofícios de autoridades competentes e (vi) atendimento de dispositivos legais e regulatórios.
3.3. Os dados de vacinação contra COVID, se e quando solicitados pelas autoridades competentes, o XAVANTE não realiza a coleta de quaisquer outros dados pessoais sensíveis, definidos nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”), ou de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, sem a autorização dos pais ou responsáveis. Ao criar uma conta de acesso aos Programas do CLUBE ou ao entrar em contato com os nossos canais de comunicação, o Torcedor declara ter mais de 18 (dezoito) anos ou ter sido devidamente assistido por seus pais ou representantes legais.
3.4. A viabilidade de certas atividades relacionadas aos Programas do XAVANTE dependerá do compartilhamento de seus Dados Pessoais com parceiros e prestadores de serviços. Nesses casos, somente serão compartilhados Dados Pessoais estritamente necessários para cumprimento das finalidades a que se destina o compartilhamento, hipótese em que será exigida a implementação de mecanismos contratuais aptos a garantir que referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária e para as finalidades para as quais foram coletados, sempre em conformidade com esta Política de Privacidade.
3.5. Dados Pessoais dos Torcedores Compartilhados com Terceiros: Agente de Tratamento Finalidade Fornecedores de infraestrutura, incluindo provedores de softwares e serviços de armazenamento em nuvem. Os dados podem ser compartilhados com fornecedores de infraestrutura e/ou serviços de TI, para fins de viabilização de processos internos para a manutenção dos websites e aplicativos vinculados ao clube, bem como para gestão e armazenamento de informações recebidas.
Prestadores de Serviços de Pagamento. Os dados e informações de cobrança podem ser compartilhados com prestadores de serviços de pagamento externos, para fins de processamento de pagamentos e conclusão de transações vinculadas aos Programas do XAVANTE.
Prestadores de Serviços de Entregas. Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços de entrega, a fim de viabilizar o envio de produtos adquiridos no contexto dos Programas do clube.
Prestadores de Serviços de Marketing e de Atendimento ao Consumidor. Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços para fins de desenvolvimento de atividades relacionadas a campanhas e ações de marketing relacionadas aos Programas do XAVANTE ou para fins de fins análise e resposta a consultas realizadas por meio dos canais de contato.
Prestadores de Serviços de Analytics. As informações automaticamente coletadas durante a utilização dos serviços relacionados aos Programas do XAVANTE poderão ser compartilhadas, de forma anonimizada, com empresas parceiras para fins de análise estatística sobre a utilização de websites e aplicativos vinculados aos Programas do XAVANTE, buscando melhorias das ferramentas e funcionalidades.
Por se tratar de dados estatísticos anonimizados, tais informações não identificam os respectivos titulares.
Autoridades Governamentais. Os dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais para fins de cumprimento de eventuais ordens judiciais ou requisições de órgão supervisor ou regulador, nos termos da legislação aplicável, ou em caso de fraudes.
3.6. Os Dados Pessoais coletados serão sempre tratados de forma adequada e utilizados exclusivamente pelo XAVANTE (com ou sem seus parceiros comerciais) para gerenciamento dos Programas do CLUBE e melhoria dos serviços e benefícios prestados nos Portais, de acordo com as autorizações dadas pelo Torcedor ao realizar o Cadastro.
3.7. Os Dados Pessoais serão armazenadas sempre de forma criptografada. O GRÊMIO ESPORTIVO BRASIL se compromete a adotar boas práticas de segurança no tratamento dos Dados Pessoais do Torcedor, incluindo, mas não se limitando a: (i) garantia e manutenção da confidencialidade dos Dados Pessoais, permitindo o acesso apenas a pessoas autorizadas o obedecendo ao princípio do privilégio mínimo (POLP – Principle Of Least Privilege); (ii) preservação dos Dados Pessoais contra alterações acidentais ou fraudulentas; e (iii) garantia que os Dados Pessoais estarão disponíveis ao Torcedor para consulta, sempre que solicitado.
3.8. Os Dados Pessoais não serão divulgados pelo XAVANTE, a não ser por determinação judicial ou em caso de fraude cadastral.
3.8.1. Caso seja identificada fraude no cadastro do Torcedor, o XAVANTE terá o direito de enviar os Dados Pessoais coletados às autoridades competentes.
3.9. O XAVANTE não venderá nem alugará Dados Pessoais.
3.10. O XAVANTE nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados. Tampouco enviarão arquivos executáveis ou links para downloads de arquivos.
3.11. O Cadastro poderá ser cancelado a qualquer tempo e sem qualquer penalidade, por solicitação realizada pelo torcedor nos próprios Portais ou pelos demais canais de atendimento dos Programas do XAVANTE.
3.11.1. A manutenção do Cadastro do Torcedor é condição necessária, no entanto, para que o mesmo usufrua dos produtos e serviços ofertados pelos Programas do XAVANTE.
3.12. Todos e quaisquer Dados Pessoais coletados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, podendo ser mantido histórico de transações realizadas pelos Torcedores e informações sobre contatos realizados por período adicional de até [5 (cinco) anos], a fim de melhor atender os Torcedores no futuro.
3.13. Não obstante o acima disposto, o GRÊMIO ESPORTIVO BRASIL DE PELOTAS poderá armazenar dados pessoais por prazo superior ao ora estabelecido, caso necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, hipótese em que ficarão armazenados somente enquanto perdurarem tais obrigações, de acordo com a legislação aplicável.
- Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
4.1. Caso o Torcedor opte por aderir à presente Política de Privacidade e fornecer seus Dados Pessoais nas hipóteses aqui descritas, o Torcedor poderá, a qualquer momento: (i) Solicitar informações, atualizar e retificar eventuais Dados Pessoais fornecidos; (ii) Solicitar a eliminação de quaisquer Dados Pessoais fornecidos dos bancos de dados do XAVANTE, ressalvadas as hipóteses legais para a manutenção dos dados pessoais acima descritas; (iii) Revogar o consentimento para tratamento de eventuais Dados Pessoais pelo XAVANTE, bem como para o compartilhamento de referidos dados pessoais a terceiros, nos termos desta Política de Privacidade; e (iv) Exercer quaisquer outros direitos previstos na legislação aplicável.
4.2. Quaisquer solicitações dos Torcedores em relação aos direitos acima listados poderão ser realizadas por requerimento formal enviado por meio dos canais de contato do GRÊMIO ESPORTIVO BRASIL e dos Programas de Sócio Torcedor.
- Em sendo o tratamento de Dados Pessoais essencial para a finalidade para as quais foram coletados, eventuais solicitações de eliminação de dados e/ou revogação de consentimento poderão resultar em exclusão de sua conta de acesso aos Programas do Brasil de Pelotas ou interrupção de quaisquer funcionalidades disponíveis por meio dos Programas, sem que qualquer penalidade seja aplicável.
- Considerações Gerais
6.1. O Torcedor reconhece que, ao autorizar o compartilhamento da sua localização durante o uso dos serviços relacionados aos Programas do CLUBE e de acordo com a Política de Cookies, especialmente em aplicativos, este permitirá ao XAVANTE acesso à sua localização, informação essa que será utilizada pelo CLUBE para liberar funcionalidades específicas.
6.1.2. O Torcedor reconhece que é possível que algumas funcionalidades em aplicativos poderão não funcionar caso os dados de localização do Torcedor não sejam compartilhados.
6.2. O GRÊMIO ESPORTIVO BRASIL DE PELOTAS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço eletrônico www.gebrasil.com.br e www.socioxavante.com.br, informando o Torcedor sobre a alteração.
Requisições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Entre em contato com o Encarregado de Dados do CLUBE DO POVO pelo e-mail: [email protected], – 2ª a 6ª feira – 09:00 -17:30h – Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: EVALDO LAW ADVOGADOS.
NÓS ESTE ANO, VAMOS VENCER!!!!